Eduardo Zabot
Tubarão
Para adequar-se à determinação e à lei do governo federal, a prefeitura de Tubarão encaminhou o projeto de lei complementar criando o código de vigilância em saúde, que servirá para estabelecer normas relativas no setor no município. Segundo a coordenadora da vigilância sanitária, Edna Soares, a lei é necessária.
“Os governos estadual e federal já aprovaram essas regras. Elas são importantes para estabelecer as atividades da vigilância sanitária da cidade”, destaca Edna. O trabalho da vigilância, hoje, é mais amplo, ou seja, todos os estabelecimentos precisam de um alvará sanitário. De acordo com a coordenadora, com a aplicação dessa lei, o cidadão ficará mais informado sobre o trabalho realizado.
“As pessoas terão mais clareza sobre as regras. Essas normas ficarão mais completas e, para a vigilância sanitária, será decretada uma legislação específica, com respaldo jurídico”, explica Edna. O projeto estava na ordem do dia da câmara de vereadores ontem e não foi aprovado. O vereador Joel Geraldino de Almeida, o Joel da Farmácia (PMDB) pediu vistas. “Solicitei um período para poder analisar melhor o projeto. Quero sugerir algumas situações antes da aprovação e da aplicação desta nova lei”, declara o Joel.
